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FORTES INDÍCIOS - DA PATERNIDADE - CONCESSÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DE TRÂNSITO

Em revisão editorial

DISPENSA DESTA — FORTES INDÍCIOS - DA PATERNIDADE - CONCESSÃO

Recurso
Tribunal

Resumo do acórdão

- Dispensável, na espécie, ação prévia e investigação de paternidade porque a ação de alimentos seguindo, como seguiu, o procedimento ordinário, ofereceu ao julgador fortes indícios da paternidade invocada. - ...................................................................... - Todos estes elementos levam à convicção segura de que existem no processo indícios veementes da paternidade atribuída ao réu, suficientes para determinar o sucesso da pretensão alimentária deduzia em juízo ao fim de que não arque apenas a mulher com as consequências de um ato executado a dois. Ac. de 22-09-1992 Revista dos Tribunais - Julho de 1993 - Vol. 693 - Pág. 195. EMFOR 535

Ementa

Se da ação de alimentos em procedimento ordinário resultarem fortes indícios da paternidade invocada, torna-se dispensável a ação autônoma de investigação para o sucesso a pretensão alimentaria, ao fim e não ficarem só com a mulher as consequências de um ato executado a dois.

Nota da redação

Revista dos Tribunais