RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- Nos dias de hoje não se pode interpretar o afastamento da mulher da habitação conjugal, pelo desgaste da relação matrimonial, como injusto. Pode-se dizer que é até prudente. E prudentes foram os cônjuges em separar-se de fato, amigavelmente. A convivência desgastante, sem amor, de um casal ainda jovem, pode gerar, e certamente gera, atritos graves e insopitáveis. Qual a razão de uma convivência conjugal, sem amor e sem esperança? - Não se pode interpretar a lei como querendo manter um relacionamento conjugal dessa natureza a qualquer preço e com cominação grave, a de negar um pedido de socorro da mulher necessitada, o sentido da pretensão alimentar. Em um casal jovem, casamento, falta de amor e de esperança não se combinam. Antes causam tragédias do que acertos. Não pode viver o homem em busca da infelicidade. - E a necessidade de socorro é induvidosa. A firma de arquitetura da qual a mulher participava como sócia foi dissolvida e ela está desempregada. Não tem outros rendimentos, enquanto o marido, além de receber aluguéis pela locação da casa dos cônjuges é sócio de uma empresa de informática, que sofre menos as agruras da recessão do que a arquitetura. O binômio necessidade-possibilidade está presente. - Como se trata de mulher ainda jovem, de formação universitária considerou a maioria ser a necessidade temporária e por isso estabeleceu um pensionamento de quatro salários mínimos pelo prazo de dois anos. Ac. de 02-03-1993 EMFOR - TJ/2.386 EMFOR 543