Acórdão
PROCESSO DE EXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
QUANDO DEVE SER NOMEADO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
- É obrigatória a nomeação do Curador Especial, nas hipóteses do artigo 9º do Código de Processo Civil, o qual tem legitimidade para opor embargos a execução. Referência: Uniformização de Jurisprudência nº 2/91 - Reg. 100 Arquivo do EMFOR, TA/