EMFOR
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STJ

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. STJ.

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Acórdão

PROCESSO DE EXECUÇÃO

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

SE PODE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE EM MAIS DE UM

Recurso
Tribunal
STJ

Resumo do acórdão

- ... Verifico da leitura dos autos que a execução se refere ao contrato de financiamento e a nota promissória a ele vinculada, não existindo nenhum obstáculo em que se baseie em ambos os títulos, conforme a jurisprudência desta Corte cristalizada na Súmula nº 27 (*). - Assiste razão, a execução não se dirige apenas contra os avalistas como aparentemente faz crer o aresto atacado, mas também, contra o emitente do título e contratante ora recorrido que, inclusive, embargara a execução. - E, sendo a multa estabelecida em contrato o recorrido não pode se escusar a pagamento de tal ônus. - Em face do exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento. Ac. de 19-11-1991 DJ de 11-5-1992 Arquivo do EMFOR - STJ/689 (*) "Pode a execução fundar-se em mais de um título extra-judicial relativo ao mesmo negócio. ("EMFOR", Nº 517). EMFOR 525

Ementa

A execução pode ser fundada em mais de um título executivo. Súmula nº 27 (*) do Superior de Justiça.