PROCESSO DE EXECUÇÃO

Resumo do acórdão

- ... como se sabe, de há muito sustenta a melhor doutrina - com o aval da jurisprudência - ser líquido o título quando determinado o seu objeto ou facilmente determinável, como acontece, precisamente, nos casos em que a apuração do "quantum debeatur" depende de simples cálculos aritméticos. - Nesse sentido, com efeito, a expressiva pontuação de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, fundada nas lições de CARNELUTTI e de JOSÉ ALBERTO DOS REIS: "não são... ilíquidos os títulos que, sem mencionar diretamente a quantia exata da dívida, indicam todos os elementos para apurá-la mediante simples operação aritmética em torno de dados do próprio documento" (in Processo de Execução, 16ª ed., São Paulo, Leud, 1993, p. 136). - Daí dizer CÂNDIDO R. DINAMARCO, com inteiro acerto, que "a doutrina é unânime em afirmar que a liqüidez de uma obrigação não se revela necessariamente na determinação do número de unidades de moeda com que ela se manifesta de modo explícito: são também líquidas as obrigações em que, para a descoberta do quantum debeatur, basta fazer contas" (in op. cit., p. 318, n. 229). - Antes disso, em outra obra, esse mesmo emérito processualista já dissera, com idêntica autoridade e igual precisão, que "a liqüidez do crédito se contenta com a determinabilidade do quantum debeatur, não sendo necessário que o título se refira, desde logo, a um montante determinado" (Execução Civil, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 1993, p. 491, n. 331). - O fato, portanto, de o apelado ter de fazer contas para conhecer o montante do seu crédito e, correlatamente, para chegar ao total devido pelo apelante, sob a é gide do art. 604 do CPC (em sua atual redação, conferida pela Lei 8.898/94), não desnatura a liqüidez do título executório nem invalida o processo de execução, visto não incidir aqui o art. 618, I, do CPC. Fica, por isso, rejeitada a preliminar de nulidade argüida no apelo. Ac. de 27-08-1996 Arquivo do EMFOR 327/738592 EMFOR 592