RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- ... Conforme assinala YUSSEF SAID CAHALI, em que pese a divergente lição de doutrinadores merecedores de acatamento (OLIVEIRA e CRUZ, HEREDIA DE ONIS E TEDESCHI, entre outros), prevalece em nossos pretórios o entendimento de que "a vida em comum no domicílio conjugal não é obstativa da ação de alimentos, identificando-se na hipótese uma peculiar forma de separação de fato" ("Dos alimentos", pág. 184, ed. 1.984). - No caso, ao que se vê da inicial da ação de alimentos, o ora agravante, segundo alega a agravada, vem negando até mesmo o indispensável ao seu sustento e restringindo drasticamente as importâncias destinadas à manutenção da casa e pagamento da criadagem, a despeito de ser possuidor de mais de 40 (quarenta) imóveis que lhe proporcionam renda mensal estimada em mais de Cz$ 800.000,00. - Nas contra-razões acrescentou que a ação de alimentos fora proposta simultaneamente a pedido de separação de corpos, com afastamento compulsório do agravante, do domicílio conjugal... - As despesas relacionadas... são contemporâneas e mesmo posteriores à propositura da ação de alimentos, não havendo o agravante exibido um só comprovante de pagamento de despesa anterior, o que de certa forma corrobora a assertiva da agravada, de que ele não o vinha fazendo regularmente. Depois, como bem observou a douta Procuradoria da Justiça, ... a soma das despesas que o agravante alega haver efetuado do mês de 1988 a supera o valor da pensão provisória fixada, o que demonstra sua possibilidade financeira de atendê-las e confirma as necessidades dos alimentos. Ac. de 22-11-1988 Arquivo do EMFOR, TJ/1.762 EMFOR 488