RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Resumo do acórdão

- ... O processamento das informações eletrônicas, iniciado a partir dos anos sessenta, vem sofrendo profundas modificações e aperfeiçoamentos nem sempre aceitos de pronto, mas com o aprimoramento técnico, acabam vencendo as resistências iniciais, até justificáveis. - Assim é que, naquela década, deu-se ênfase aos dados numéricos e, nos anos setenta, ampliou-se a textos e, nos anos 80, aos gráficos. - Acrescentou-se, a contar da atual década, aos dados numéricos, textos e gráficos, o processamento de imagens de documentos, eis que se chegou a conclusão de que as fitas magnéticas, os disquetes, os discos rígidos e a microfilmagem não se mostravam adequados e eficientes para o armazenamento de grandes quantidades de informações. - Surgiu, então, um instrumento novo, o disco ótico, plenamente compatível com os sistemas que empregam a informação eletrônica, o qual vem causando um frisson nos métodos de manuseio e tratamento das informações. Importa lembrar que as experiências nesse setor principiaram em torno dos anos 70. - O processo de comunicação através da televisão, por exemplo, precisou de anos para que os governos e empresas acabassem por concluir pela necessidade do estabelecimento de padrões estáveis, sem prejuízo do aprimoramento tecnológico, para transcender fronteiras ao modo da energia do carro, do telefone, transformando-se em tecnologia penetrante, isto é, "lugar comum", usado pela maioria das pessoas. - O computador, por exemplo, ainda é para muitos um "ilustre desconhecido", um element o impenetrável, amedrontador ou intimidador. Embora por sua técnica, seja capaz de libertar o homem do processo repetitivo rotineiro, muitos o tem como um brinquedo eletrônico exótico e complicado. É que ainda não penetrou decisivamente no seio da sociedade, ao modo do que já acontece com o telefone e a televisão. Precisa como que de um botão simples que, ao toque, faça a lâmpada acender ou apagar. Uma "interface" durável, consistente, que mantenha a confiança de que os novos equipamentos e as novas aplicações terão uma base comum de intercomunicação. Assim, as pessoas adquirem confiança de que essa tecnologia, com regras padronizadas internacionalmente, facilita a comunicação de um para outro aparelho, entre comunidades e países. Também que se trata de um bem durável o suficiente, permitindo que possam ser desenvolvidos novos equipamentos respeitado aquele requisito básico de intercomunicação ("Interface"). - Os que vivemos no Poder Judiciário, lembramo-nos das resistências para aceitar cópias em thermo fax, que exigiam, um papel próprio e com nitidez nem sempre aceitável, além do que iam perdendo, pouco a pouco a intensidade. - Os disquetes empregados nos computadores e destinados ao armazenamento de informações em quantidade razoável, começam a ter a seu lado o disco ótico um dos quais pode conservar, arquivar, aproximadamente, umas 12.000 páginas. Hoje, é possível a gravação nas duas faces com opção de não regravar, ficando as informações protegidas contra a troca, bem assim o disco ótico regravável, que oferece a oportunidade de atualização de dados. - Feita a gravação, pode-se selecionar o que se deseja buscar no arquivo, ampliar a imagem ao zoom e, se o quiser, imprimi-la. - Já surgiu a "telemensagem" que através de um receptor de bolso, pode transmitir uma mensagem, um recado escrito, dentro dos limites de Brasília, por exemplo. - O fax message, isto é, a comunicação escrita por meio do telefone, ressente-se hoje , dos mesmos percalços, quanto à permanência do escrito que afetou o thermo fax, pois na tinta vai perdendo a sua intensidade, daí que para se aceitar a interposição de recursos através desse processo, tem-se de adotar cautelas de segurança, a fim de que a informação nele contida permaneça fixa nos autos. - Houve quem sugerisse a ampliação do prazo por mais de cinco dias, no aguardo do original do recurso. - Respeito à prudência dos sábios e a estrita obediência à lei por parte de doutíssimos colegas, argumentando que se estaria criando um privilégio para os advogados, alargando o prado legal. - Respondo com toda humildade que: primeiro, a lei processual é bem anterior à introdução no país desse sistema de comunicação; segundo, os Tribunais existem para fazer com que texto frio da lei tenha vida, adapte-se a situações que surjam ao longo de sua aplicação. Disse alguém que a lei propõe e a jurisprudência compõe. - CARLOS MAXIMILIANO escrevia há muitos anos: "Quando os Tribunais compreendem o seu papel como