Acórdão
RECURSO ESPECIAL
EMBARGOS INFRINGENTES
QUANDO CABE ESTE E NÃO AQUELE
- Recurso
- REsp 64.468-
- Tribunal
Ementa
- É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem Referência: - CF, art. 105, III. - CPC, art. 530. REsp 64.468-SP (1ªT 05/06/95 - DJ 14/08/95) REsp 98.807-SP (1ªT 10/09/96 - DJ 14/10/96) Ag Rg 139.132-SP (2ªT 05/06/97 - DJ 25/08/97) REsp 39.624-BA (3ªT 15/04/97 - DJ 19/05/97) REsp 54.159-PE (4ªT 18/10/94 - DJ 14/11/94) REsp 46.677-GO (4ªT 08/11/94 - DJ 19/12/94) AgRg 56.886-RJ (4ªT 17/03/95 - DJ 29/05/95) AgRg 74.089-RN (5ªT 13/02/95 - DJ 26/02/96) (Of. nº 78/98) (Dias 16, 17 e 20/04/98) EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590