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STJ, NÃO CONHECIMENTO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. STJ.

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Acórdão

RECURSO ESPECIAL

EMBARGOS INFRINGENTES

FALTA DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO ILÍCITO E O DANO — NÃO CONHECIMENTO

Recurso
Tribunal
STJ

Ementa

A possibilidade de ser ou não responsável o fabricante do veículo pelo estilhaçamento de vidro conseqüente a colisão com massa de concreto, que causa danos a passageiro (cegueira), por emprego, no parabrisas, de vidro temperado ao invés de vidro laminado que estaria dentro dos padrões normais de segurança, é matéria cuja relação de causalidade depende da apreciação de prova que escapa ao âmbito do recurso especial, nada importando a relevância da questão. (Ementa do EMFOR). V. o t. RESPONSABILIDADE CIVIL st. AUTOMÓVEL Ac. de 16-10-1990 Arquivo do EMFOR - STJ/530 EMFOR 520