EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUTOR VENCIDO EM PRIMEIRO GRAU — INCLUSÃO DESTA NO PEDIDO DE REFORMA
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- ... De coisa julgada não se pode realmente cogitar na espécie pelos motivos já expostos. Se o autor, vencido em primeiro grau de jurisdição, apelou da sentença, pleiteando de maneira inequívoca a sua reforma, claro está que buscou por igual a improcedência da reconvenção, por incidísseis as questões envolvidas na ação e no pedido reconvencional. Ac. de 04-12-1991 DJ de 3-2-1992 Arquivo do EMFOR - STJ/699 EMFOR 525
Ementa
Se o autor, vencido em primeiro grau de jurisdição, apelou da sentença, pleiteando de maneira inequívoca a sua reforma, claro está, que buscou por igual a improcedência da reconvenção, por incidíveis as questões envolvidas na ação e no pedido reconvencional.
Nota da redação
DJ