RESPONSABILIDADE CIVIL
ABALROAMENTO DE VEÍCULOS
CAMINHÃO PERTENCENTE A ENTE PÚBLICO — CULPA DO MOTORISTA - QUANDO SE EXIGE
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- A esposa do Apelante foi atropelada e morta por um caminhão da Prefeitura. - Pretende ele que esta responda objetivamente pelo ato danoso de seu preposto: demonstrados o fato, o dano e o nexo de causalidade, caberia a indenização. - Ficou comprovado que existiu culpada inditosa vítima, conforme se apura. - Seria preciso que se comprovasse, também, a existência de culpa por parte do atropelador, o que não ocorreu. Ac. de 12-12-1988 Arquivo do EMFOR - TA/2.143 EMFOR 510
Ementa
No atropelamento por caminhão, ainda que este seja pertencente a pessoa jurídica de direito público, necessária se faz a existência de culpa de seu motorista, se comprovada ficou a da vítima.