RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- A condutora do veículo do apelado foi a causadora direta dos danos no "auto" de propriedade do autor, devendo por eles responder. Ao deparar-se com o semáforo em estado defeituoso cumpria-lhe, induvidosamente, conter seu automóvel a fim de averiguar as reais condições do trânsito. Não poderia transpor o cruzamento a despeito da corrente transversa à via em que transitava. A cautela a ser observada era elementar. Não bastasse isto, a rua Anita Garibaldi, pela qual trafegava a condutora do veículo do autor apelante encontra-se à direita em relação à avenida Hercilio Luz, em que provinha o "auto" do apelado. A atitude da condutora deste, pois, haveria que se conformar ao disposto no art. 38, item IV, do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, no sentido de que terá preferência o veículo que vier da direita. A motorista do veículo do apelante, note-se, era permitida a passagem em decorrência do sinal luminoso verde que, a seu lado, encontrava-se em regular funcionamento. Outrossim, apenas para argumentar, mesmo na hipótese de que a sinaleira se encontrasse queimada para ambos os condutores, prevaleceria da mesma forma o preceito acima invocado. - Injusto, destarte, seria obrigar o autor a suportar prejuízo por dano cuja causa em nada contribuiu. Na situação em tela, o mau funcionamento da sinalização não desobrigava a motorista a observar as regras de trânsito. Ac. de 23-02-1988 Jurisprudência Catarinense - 1º Trimestre de 1988 - Vol. 59 - Pág. 128 EMFOR 494