TÍTULO EXECUTIVO

Resumo do acórdão

- A prova oral é tranqüila, no sentido do avanço do sinal pelo motorista do veículo do Apelante, Sr. A., como se vê das testemunhas de... . - E sendo o apelante o seu dono, conforme registro no órgão oficial, daí decorre sua responsabilidade de indenizar o dono do outro carro, por danos a ele causados. - É o que ocorre de danos pelo fato da coisa, conforme lição de AGUIAR DIAS e M. HELENA DINIZ, Curso, Ed. Saraiva - 6ª edição, onde se diz: "O proprietário é, em regra, responsável pelos prejuízos acarretados pela coisa, quando esta é instrumento que deve controlar, evitando, ante sua periculosidade - pois expõe os homens ao risco de sofrerem danos- que seu uso cause prejuízo a outrem... Assim, por exemplo, em face dos freqüentes danos ocasionados por automóveis, ônibus, trem, barco e avião, há normas especiais que regulam as consequências decorrentes desses atos, impondo ao seu proprietário, de acordo com o grau de periculosidade, o dever de indenizar, que deriva do fato de ter faltado ao controle da máquina..." - Ora, no caso dos autos, é evidente que o auto Parati foi o causador dos danos à Autora, como é induvidoso que A. o dirigia. Tivesse o Apelante pedido denunciação a este, certamente receberia apoio judicial, mas não à C., que sequer provou ser sua exposa, ou ter dele recebido o carro. Também quanto ao regime de bens do casamento que, sendo o da comunhão, para argumentar, até afastaria, pelo condomínio o anunciado regresso. - Posta como está a questão, não há como deixar de atribuir culpa ao Apelante, quer por presunção decorrente de sua titularidade, ou até in eligendo, pela entrega do carro a terceiro, devendo ele responder pelas consequências de sua culpa lato sensu. - Daí merecer confirmação