Acórdão
PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL
CUMULAÇÃO COM O DANO PATRIMONIAL — QUANDO É CABÍVEL
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... As fotografias são eloqüente testemunho da deformidade permanente sofrida pela apelada em duas pernas. Sendo assim, é cabível o ressarcimento pelo dano moral. A título de dano estético, cumulativamente com o dano material segundo a melhor doutrina e jurisprudência e o entendimento desta Câmara. Ac. de 14-02-1989 Arquivo do EMFOR - TA/2.208 EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1992. Ano XLIV. Nº 522
Ementa
É cabível o ressarcimento do dano moral cumulativamente com o dano material quando, em decorrência das lesões, a vítima sofre deformidade estética.