Acórdão
PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL
PESSOA JURÍDICA — SUJEITO PASSIVO - POSSIBILIDADE
- Recurso
- REsp 161.739-
- Tribunal
Ementa
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Referência: CF/88, art. 5º, X. CC, arts. 159 e 1.553. REsp 161.739-PB (3ªT 16/06/98 - DJ 19/10/98). REsp 161.913-MG (3ªT 22/09/98 - DJ 18/12/98). REsp 134.993-MA (4ªT 03/02/98 - DJ 16/03/98). REsp 129.428-RJ (4ªT 25/03/98 - DJ 22/06/98). REsp 177.995-SP (4ªT 15/09/98 - DJ 09/11/98). Segunda Seção na sessão ordinária de 08-09-99 DJ 203-E DE 22-10-99 - PÁG. 158 EMFOR 610