Acórdão
PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL
SUA CUMULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA
- Recurso
- REsp 3.604
- Tribunal
- STJ
Ementa
SÃO CUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO. REFERÊNCIA: Código Civil art. 159. REsp. 3.604 - SP (2ª T 19-9-90 - DJ 22-10-90). REsp. 4.236 - RJ (3ª T 4-6-91 - DJ 1-7-91). REsp. 3.229 - RJ (3ª T 10-6-91 - DJ 5-8-91). REsp. l0.536 - RJ (3ª T. 21-6-91 - DJ 19-8-91). REsp. 11.177 - SP (4ª T 1-10-91 - DJ 4-11-91). REsp. 1.604 - SP (4ª T 9-10-91 - DJ 11-11-91). DJ de 17-3-1992 EMFOR - STJ/674 EMFOR - Nº 525