RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- Para aferir-se a responsabilidade pelo resultado advindo, deve-se retroceder ao momento da ação ou omissão . - Na hipótese a negligência era , por si mesma , capaz de normalmente acarretar o dano uma vez que o estacionamento não era muito fechado. - A culpa do preposto constituiu-se, desse modo em casualidade adequada a produção do evento danoso , porquanto o agente podia e devia prever que, naquelas circunstâncias , o carro estava à mercê de furto ou roubo. - Desse modo, o que ocorreu posteriormente, segundo o seu relato, não afasta aquele nexo causal entre o seu comportamento e a perda do veiculo. - Com efeito , diz ele que entraram dois elementos no estacionamento, um deles apontando-lhe uma arma , e o outro entrou no carro fazendo a ligação e manobrando-o, ocasião em que, aproximando-se o " segurança", aquele que o rendia procurou levá-lo até o portão , onde também entrou no carro em companha do terceiro elemento que estava do lado de fora do estacionamento, tomando todos rumo ignorado. - Ao que se verifica, portanto, a negligência foi provada contra o agente, por suas próprias palavras de sorte que a sua culpa só seria de se afastar se não fosse suficiente para produzir o dano. - O resultado danoso ( perda do veículo) não se vinculou exclusivamente ao segundo fato (roubo) , construindo-se apenas na circunstância mais próxima ou mais imediata . - O dano não resultou somente desse segundo evento, e idôneo a produzir o resultado era o fato preexistente de negligência do agente, que deixou as chaves na ignição e a porta destravada. - Em tais condições o nexo causal não deixou de existir entre a culpa do preposto da ré, e o resultado, mesmo que de outra circunstância, qual seja o roubo. Ac. de 29-09-1987 Arquivo do EMFOR, TJ/1.636 EMFOR 478