RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- ... In casu, restou afirmado pela sentença, e não negado pelo acórdão, que o local, em razão do tráfego de trens, era de alta periculosidade e não havia sinalização ou medida de proteção. Tais providências incumbiam à ré, em cujas dependências o serviço estava sendo realizado. Contratou empreiteira para executar obra e lhe cumpria, na área que estava em reforma, garantir segurança aos que ali trabalhavam, tomando as precauções necessárias a evitar a ocorrência de acidentes ferroviários envolvendo os obreiros. Não o fez, contudo, pelo que, configurada sua culpa, impõe-se-lhe reparar os prejuízos dela decorrentes. - A empresa empregadora, empreiteira, segundo consta do acórdão, contratou a vítima "para prestação de serviços de pedreiro". Sua responsabilidade, portanto, cingia-se aos danos correlatos à realização desse trabalho, próprio da área de construção civil. Exemplificativamente, teria obrigação de reparar se o empregado caísse de um andaime mal arquitetado ou se um tijolo viesse a atingir sua cabeça, causando-lhe lesões. - A responsabilidade pela segurança no local relativamente ao risco inerente ao tráfego dos trens era da companhia ferroviária, cuja culpa restou devidamente evidenciada. Ao requerer a prestação de serviços de engenharia e construção nos limites das estradas de ferro, deveria a CBTU oferecer as cautelas necessárias ao desempenho da obra sem perigo aos operários, o que, consoante assentado em primeiro grau e não infirmado em segundo, inocorreu. Restou incontroverso que falta