RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER"
QUEDA DE PASSAGEIRO — CULPA PRESUMIDA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... O mérito, cuida-se de culpa contratual, em que prevalece, no dizer de JOSÉ AGUIAR DIAS (in "Responsabilidade Civil") o princípio de incolumidade, isto é, a obrigação de a transportadora conduzir o passageiro são e salvo ao lugar de destino. - A queda da vítima comprovada ..., que viajava numa composição pertencente à ré, na condição de passageiro, como deixa transparecer a prova testemunhal, ..., não deixa dúvida, quanto à configuração de sua responsabilidade, aliás, acertadamente, reconhecida pelo ilustre Juiz sentenciante. Ac. de 29-11-1988 Arquivo do EMFOR - TA/1.122 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1994. Ano XLVI. Nº 542
Ementa
É presumível a responsabilidade da ferrovia pela queda da vítima que viajava na condição de passageiro. (Ementa modificada pelo EMFOR)