ACIDENTE DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
DANOS POR ELA SUPORTADOS — ILEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA PROPOR AÇÃO EM NOME PRÓPRIO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- É que os prejuízos, conforme demonstram os orçamentos apresentados, foram suportados pela empresa ... não pelo apelante. - A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. - O recorrente, iniludivelmente, não tem legitimidade para pleitear indenização de prejuízos sofridos pela sociedade comercial da qual é sócio. Ac. de 19-12-1991 Jurisprudência Catarinense - 3º e 4º Trimestre de 1991 - Nº 69 - Pág. 279 EMFOR 534
Ementa
A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. O sócio, em nome próprio, não tem legitimidade para pleitear em juízo indenização por danos suportados exclusivamente pela sociedade.
Nota da redação
Jurisprudência Catarinense