PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Resumo do acórdão

- ..., esta mesma Col. Terceira Câmara Cível em V. Ac. proferido na ap. cív. 1.650/87 de Curitiba, por maioria de votos, Rel. Des. SILVA WOLFF assentara: "A posse exercida em nome de outrem (art. 487 do CC), não gera usucapião bem como, não induzem posse, os atos de mera permissão ou tolerância (CC art. 497)." - Nesse mesmo sentido é o v. Ac. 6.077/89, também desta Col. Terceira Câmara Cível e de nossa lavra, unân. na ap. civ. 381/87, entre as mesmas partes em epígrafe (apelantes C.V.B. e sua mulher e apelados A.K. e outros) objetivando usucapião da área rural. - Na espécie, ora em exame, consoante o acervo probatório, os autores e ora apelados, ante a legislação doutrina e jurisprudência não eram possuidores no sentido jurídico desta palavra, tendo permanecido no imóvel como meros detentores, por permissão e tolerância do proprietário anterior da área - A.F. - em verdadeiro comodato, estando portanto sua pretensão, desde logo excluída pela norma do art. 487 do Código Civil, pois, tinham a obrigação de restituir a área na forma prevista pelos arts. 1.243 a 1.255, do mesmo Códex. - .......................................... - ... os apelados simplesmente obtiveram permissão para residir no imóvel, fato que, não induz posse segundo a norma do art. 497, do Estatuto Substantivo Civil, e muito menos, posse "ad usucapionem", configurando, como já se disse, mero comodato, verbal, - contrato que, por definição legal (CC art. 1.248), gerara para os então comodatários, a obrigação de restituir "a coisa" - no caso, a gleba objeto desta ação na forma prevista pelo art. 1.250, no mesmo Códex. - Disse, ainda, a autora e primeira apelada Adelia, que Catarina - mãe do proprietário anterior Adão - lhes afirmara que "ficariam como donos do imóvel usucapiendo, caso o herdeiro Adão F. não aparecesse" (...), impondo com isso ao comodato, mais essa condição de verdadeiro prazo convencional, ainda que aleatório. - .......................................... - De outra parte, a doutrina esclarece: "... o detentor não pode transformar a detenção em posse sob a alegação de que passou a ter o "animus possidendi" (assim um locatário - que era simples detentor da coisa, - não podia por si mesmo, transformar a detenção em posse, alegando que passa a ter o "animus possidendi"), pois no direito romano vigorava a regra de que "neminem sibi ipsum causam possessionis potest" (a ninguém é dado por si, mudar a causa de sua posse" - (Min. J.C. MOREIRA ALVES, "in" "Curso de Direito Romano", vol. I, pág. 313). - .......................................... - Assim, não poderiam os detentores (apelados, por si, modificar a causa da sua posse/detenção, para alegar que passaram a possuir com ânimo de proprietários. - No magistério do Conselheiro LAFAYETTE. "A detenção sem o ânimo "sibi habendi", é um mero fato, sem relação com a aquisição de um direito. Tal é o caso de depositário, do comodatário, do locatário, os quais detêm a coisa em virtude de título que importa o reconhecimento de direito de terceiro e exclui a intenção de possuí-la como própria." (LAFAYETTE in "Direito das "Coisas", vol. I, pág. 35). - Ainda como preconiza OCTÁVIO GUIMARÃES "in" "Da Posse e seus Efeitos" Saraiva, 2ª ed., SP, 1953, pág. 31: "A posse que advém de uma relação obrigacional o