RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- Colhe-se dos autos que as partes se separaram consensualmente em 1988, oportunidade em que a apelante renunciou ao direito de receber alimentos, uma vez que exercia atividade remunerada, como secretária executiva. Ao depois, por ocasião da conversão da separação consensual em divórcio, e diante do fato de estar a mesma desempregada, as partes convencionaram alimentos à base de três salários-mínimos mensais (fevereiro de 1991 - fls.). E, assim, os alimentos foram regularmente prestados à mulher, não obstante tenha ela se empregado, neste ínterim, de 1992 a 1997 (fls.). - O apelado, entretanto, constituiu nova família em 1996, e tem quatro filhos, três deles com a nova esposa, o que representa, certamente, alteração substancial na sua possibilidade em prestar alimentos, na medida em que seus filhos, a mais velha com vinte e dois anos e a mais nova com três anos, demandam gastos de monta, como é de conhecimento de todos. - Não há sentido, pois, para que, em detrimento à sua família, continue prestando alimentos à ex-mulher, com quem não tem, inclusive, laços de parentesco. - Não lhe favorece, por outro lado, a assertiva de que tenham as partes combinado alimentos porque a virago abriu mão, por ocasião da separação consensual do casal, de bens que integravam o patrimônio comum. Pelo que se pode auferir do documento de fls. 7-8 dos autos, os bens foram adquiridos com valores exclusivamente pertencentes ao cônjuge-varão, em sub-rogação dos bens particulares, pertencendo unica mente ao varão, já que excluídos da comunhão. - Por fim, a apelante não tem filhos, mora com os pais e ainda possui capacidade laborativa, contando com apenas trinta e oito anos de idade, o que lhe permite prover sua própria subsistência. - Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ac. de 17-11-1998 LEX - JTJ - Vol. 213 - Pág. 11 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 2001. Ano LIII. Nº 626