EMFOREmentário Forense

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EMFOR/Súmulas/FUNCIONÁRIO PÚBLICO/NOMEAÇÃO

Súmula nº 16

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

NOMEAÇÃO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO - NOMEAÇÃO

Tribunal: STF

Ementa

FUNCIONÁRIO PÚBLICO - NOMEAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML