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EMFOR/Súmulas/ENFITEUSE/EXTINÇÃO PELO COMISSO

Súmula nº 169

ENFITEUSE

EXTINÇÃO PELO COMISSO

ENFITEUSE - EXTINÇÃO PELO COMISSO

Tribunal: STF

Ementa

ENFITEUSE - EXTINÇÃO PELO COMISSO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML