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EMFOR/Súmulas/FÉRIAS/PROPORCIONALIDADE

Súmula nº 200

FÉRIAS

PROPORCIONALIDADE

FÉRIAS - PROPORCIONALIDADE

Tribunal: STF

Ementa

FÉRIAS - PROPORCIONALIDADE

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML