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EMFOR/Súmulas/RECONVENÇÃO/AÇÃO DECLARATÓRIA

Súmula nº 258

RECONVENÇÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA

RECONVENÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA

Tribunal: STF

Ementa

RECONVENÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML