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EMFOR/Súmulas/AÇÃO RESCISÓRIA/EMBARGOS INFRINGENTES

Súmula nº 295

AÇÃO RESCISÓRIA

EMBARGOS INFRINGENTES

AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS INFRINGENTES

Tribunal: STF

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS INFRINGENTES

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML