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EMFOR/Súmulas/DESQUITE AMIGÁVEL/RETRATAÇÃO UNILATERAL

Súmula nº 305

DESQUITE AMIGÁVEL

RETRATAÇÃO UNILATERAL

DESQUITE AMIGÁVEL - RETRATAÇÃO UNILATERAL

Tribunal: STF

Ementa

DESQUITE AMIGÁVEL - RETRATAÇÃO UNILATERAL

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML