Súmula nº 328
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
DOAÇÃO DE IMÓVEL
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL
- Tribunal
- STF
Ementa
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL
DOAÇÃO DE IMÓVEL
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL
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