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EMFOR/Súmulas/USUCAPIÃO/BENS DOMINICAIS

Súmula nº 340

USUCAPIÃO

BENS DOMINICAIS

USUCAPIÃO - BENS DOMINICAIS

Tribunal: STF

Ementa

USUCAPIÃO - BENS DOMINICAIS

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML