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EMFOR/Súmulas/CONCUBINA/INDENIZAÇÃO

Súmula nº 35

CONCUBINA

INDENIZAÇÃO

CONCUBINA - INDENIZAÇÃO

Tribunal: STF

Ementa

CONCUBINA - INDENIZAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML