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EMFOR/Súmulas/DESQUITE AMIGÁVEL/PENSÃO ALIMENTÍCIA

Súmula nº 379

DESQUITE AMIGÁVEL

PENSÃO ALIMENTÍCIA

DESQUITE AMIGÁVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tribunal: STF

Ementa

DESQUITE AMIGÁVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML