Súmula nº 438
—
—
Em revisão editorial
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
- Tribunal
- STF
Ementa
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
—
Em revisão editorial
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE