EMFOR
Súmula nº 470

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS

ACESSÕES POSTERIORES À PROMESSA

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ACESSÕES POSTERIORES À PROMESSA

Tribunal
STF

Ementa

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ACESSÕES POSTERIORES À PROMESSA