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EMFOR/Súmulas/RESPONSABILIDADE CIVIL/INDENIZAÇÃO

Súmula nº 490

RESPONSABILIDADE CIVIL

INDENIZAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO

Tribunal: STF

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML