EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/IMPOSTO/RESTITUIÇÃO

Súmula nº 546

IMPOSTO

RESTITUIÇÃO

IMPOSTO - RESTITUIÇÃO

Tribunal: STF

Ementa

IMPOSTO - RESTITUIÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML