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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO - IPTU/ADICIONAL PROGRESSIVO

Súmula nº 589

IMPOSTO - IPTU

ADICIONAL PROGRESSIVO

IMPOSTO - IPTU - ADICIONAL PROGRESSIVO

Tribunal: STF

Ementa

IMPOSTO - IPTU - ADICIONAL PROGRESSIVO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML