EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA/CABIMENTO

Súmula nº 598

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

CABIMENTO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO

Tribunal: STF

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML