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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO - IPTU/PROGRESSIVIDADE

Súmula nº 668

IMPOSTO - IPTU

PROGRESSIVIDADE

IMPOSTO - IPTU - PROGRESSIVIDADE

Tribunal: STF

Ementa

IMPOSTO - IPTU - PROGRESSIVIDADE

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML