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EMFOR/Súmulas/IMPOSTO/OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Súmula nº 669

IMPOSTO

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

IMPOSTO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Tribunal: STF

Ementa

IMPOSTO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML