Súmula nº 714
CRIME CONTRA A HONRA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CRIME CONTRA A HONRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- Tribunal
- STF
Ementa
CRIME CONTRA A HONRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CRIME CONTRA A HONRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CRIME CONTRA A HONRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO