EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/TUTELA ANTECIPADA/FAZENDA PÚBLICA

Súmula nº 729

TUTELA ANTECIPADA

FAZENDA PÚBLICA

TUTELA ANTECIPADA - FAZENDA PÚBLICA

Tribunal: STF

Ementa

TUTELA ANTECIPADA - FAZENDA PÚBLICA

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML