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EMFOR/Súmulas/ENERGIA ELÉTRICA/ISENÇÃO FISCAL

Súmula nº 78

ENERGIA ELÉTRICA

ISENÇÃO FISCAL

ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO FISCAL

Tribunal: STF

Ementa

ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO FISCAL

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML