EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO/FRUTAS

Súmula nº 89

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

FRUTAS

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - FRUTAS

Tribunal: STF

Ementa

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - FRUTAS

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML