Súmula nº 96
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO
MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO - MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
- Tribunal
- STF
Ementa
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO - MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO - MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
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