EMFOREmentário Forense

Cível Criminal Trabalhista Súmulas LegislaçãoFila EscritórioEntrar

EMFOR/Súmulas/CONCORDATA/RESTITUIÇÃO

Súmula nº 133

CONCORDATA

RESTITUIÇÃO

CONCORDATA - RESTITUIÇÃO

Tribunal: STJ

Ementa

CONCORDATA - RESTITUIÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML