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EMFOR/Súmulas/DIREITO AUTORAL/INTERDITO PROIBITÓRIO

Súmula nº 228

DIREITO AUTORAL

INTERDITO PROIBITÓRIO

DIREITO AUTORAL - INTERDITO PROIBITÓRIO

Tribunal: STJ

Ementa

DIREITO AUTORAL - INTERDITO PROIBITÓRIO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML