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EMFOR/Súmulas/DESAPROPRIAÇÃO/JAZIDA MINERAL

Súmula nº 238

DESAPROPRIAÇÃO

JAZIDA MINERAL

DESAPROPRIAÇÃO - JAZIDA MINERAL

Tribunal: STJ

Ementa

DESAPROPRIAÇÃO - JAZIDA MINERAL

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML