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EMFOR/Súmulas/REINCIDÊNCIA/CONCEITUAÇÃO

Súmula nº 241

REINCIDÊNCIA

CONCEITUAÇÃO

REINCIDÊNCIA - CONCEITUAÇÃO

Tribunal: STJ

Ementa

REINCIDÊNCIA - CONCEITUAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML