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EMFOR/Súmulas/EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA/CONCEITUAÇÃO

Súmula nº 316

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

CONCEITUAÇÃO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONCEITUAÇÃO

Tribunal: STJ

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONCEITUAÇÃO

EMFOR · protótipo · acervo gerado a partir de fontes públicasPadrão Título → Subtítulo · DataJud CNJ · LexML